Lei Ordinária nº 5.450, de 12 de setembro de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5450
Ano
2002
Data
12/09/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
15/09/2002
Veículo de Publicação
Jornal Participação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Atribui zoneamento de uso e ocupação do solo às quadras nºs 77 e 78, da zona cadastral 54, situadas no Bairro das Mangabeiras.
Indexação
Atribui zoneamento de uso e ocupação do solo às quadras nºs 77 e 78, da zona cadastral 54, situadas no Bairro das Mangabeiras.
Observação
Assuntos
- Zoneamento - Alterações
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Anexos Norma Jurídica