Lei Ordinária nº 3.546, de 04 de março de 1994
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3546
Ano
1994
Data
04/03/1994
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
23/03/1994
Veículo de Publicação
JORNAL AGENTE
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A "ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DOS BAIRROS AFONSO PENA E SANTA CLARA".
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica