Lei Ordinária nº 5.646, de 24 de junho de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5646
Ano
2003
Data
24/06/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
06/07/2003
Veículo de Publicação
Jornal Participação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a alienar sob a forma de doação onerosa, imóveis de propriedade do Município à Empresa Furaje Indústria e Comércio Ltda..
Indexação
Autoriza o Poder Executivo a alienar sob a forma de doação onerosa, imóveis de propriedade do Município à Empresa Furaje Indústria e Comércio Ltda..
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 5.965, de 07 de julho de 2004
Anexos Norma Jurídica