Lei Ordinária nº 5.965, de 07 de julho de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5965
Ano
2004
Data
07/07/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
18/07/2004
Veículo de Publicação
Participação - 172
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Revoga a Lei nº 5.646, de 24 de junho de 2003, que autoriza o Poder Executivo a alienar sob forma de doação onerosa, imóvel de propriedade do Município, à Empresa Furaje Indústria e Comércio Ltda..
Indexação
Revoga a Lei nº 5.646, de 24 de junho de 2003, que autoriza o Poder Executivo a alienar sob forma de doação onerosa, imóvel de propriedade do Município, à Empresa Furaje Indústria e Comércio Ltda..
Observação
PROJETO DE LEI MUNICIPAL N° EM-109/2004.
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 5.646, de 24 de junho de 2003
Anexos Norma Jurídica