Lei Ordinária nº 5.658, de 01 de julho de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5658
Ano
2003
Data
01/07/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
06/07/2003
Veículo de Publicação
Jornal Participação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a alienar sob a forma de doação onerosa, imóveis de propriedade do Município à Empresa Pintacor Indústria Química Ltda..
Indexação
Autoriza o Poder Executivo a alienar sob a forma de doação onerosa, imóveis de propriedade do Município à Empresa Pintacor Indústria Química Ltda..
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 6.055, de 06 de outubro de 2004
Anexos Norma Jurídica