Lei Ordinária nº 6.055, de 06 de outubro de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
6055
Ano
2004
Data
06/10/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
27/10/2004
Veículo de Publicação
Participação nº 182
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Revoga a Lei nº 5.658, de 01 de julho de 2003, que autoriza o Poder Executivo a alienar sob forma de doação onerosa, imóvel de propriedade do Município à Empresa Pintacor Indústria Química Ltda.
Indexação
Revoga a Lei nº 5.658, de 01 de julho de 2003, que autoriza o Poder Executivo a alienar sob forma de doação onerosa, imóvel de propriedade do Município à Empresa Pintacor Indústria Química Ltda.
Observação
PROJETO DE LEI MUNICIPAL N° EM-171/2004.
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 5.658, de 01 de julho de 2003
Anexos Norma Jurídica