Lei Ordinária nº 5.663, de 26 de junho de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5663
Ano
2003
Data
26/06/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
06/07/2003
Veículo de Publicação
Jornal Participação Nº 124
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dá nova redação ao inciso II do artigo 2º, da Lei nº 4.930, de 27 de outubro de 2000, que autoriza o Poder Executivo a doar à Sociedade Dom Bosco de Educação e Cultura S/C Ltda., imóvel de propriedade da Fundação Cidade Universitária - CIDU
Indexação
Dá nova redação ao inciso II do artigo 2º, da Lei nº 4.930, de 27 de outubro de 2000, que autoriza o Poder Executivo a doar à Sociedade Dom Bosco de Educação e Cultura S/C Ltda., imóvel de propriedade da Fundação Cidade Universitária - CIDU
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 4.930, de 27 de outubro de 2000
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 6.097, de 07 de dezembro de 2004
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 6.391, de 30 de maio de 2006
Anexos Norma Jurídica