Lei Ordinária nº 6.391, de 30 de maio de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
6391
Ano
2006
Data
30/05/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
12/06/2006
Veículo de Publicação
Jornal Oficial nº 112
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dá nova redação ao inciso II do art. 2º, da Lei nº 4.930, de 27 de outubro de 2000, modificado pelas Leis nº 5.663, de 26 de junho de 2003 e nº 6.097, de 07 de dezembro de 2004, que autoriza o Poder Executivo a doar à Sociedade Dom Bosco de Educação e Cultura S/C Ltda., imóvel de propriedade da Fundação Cidade Universitária - CIDU
Indexação
Dá nova redação ao inciso II do art. 2º, da Lei nº 4.930, de 27 de outubro de 2000, modificado pelas Leis nº 5.663, de 26 de junho de 2003 e nº 6.097, de 07 de dezembro de 2004, que autoriza o Poder Executivo a doar à Sociedade Dom Bosco de Educação e Cultura S/C Ltda., imóvel de propriedade da Fundação Cidade Universitária - CIDU
Observação
PROJETO DE LEI MUNICIPAL N° EM-070/2006.
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 4.930, de 27 de outubro de 2000
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 5.663, de 26 de junho de 2003
Anexos Norma Jurídica