Lei Ordinária nº 5.699, de 28 de agosto de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5699
Ano
2003
Data
28/08/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
31/08/2003
Veículo de Publicação
Jornal Participação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NA CÂMARA MUNICIPAL, DIRETORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL, FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO HUMANA, FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE CULTURA, O CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE R$ 839.510,00 (OITOCENTOS E TRINTA E NOVE MIL, QUINHENTOS E DEZ REAIS).
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 5.966, de 30 de junho de 2004
Anexos Norma Jurídica