Lei Ordinária nº 5.966, de 30 de junho de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5966
Ano
2004
Data
30/06/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
05/07/2004
Veículo de Publicação
Participação nº 172
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REVOGA A LEI Nº 5.699, DE 01 DE JUNHO DE 2003, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR SOB FORMA DE DOAÇÃO ONEROSA, IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, À EMPRESA DISTRUBUIDORA DE EMBALAGENS MKM LTDA.
Indexação
ALIENAR SOB FORMA - DOAÇÃO ONEROSA - IMÓVEL - EMPRESA DISTRIBUIDORA - EMBALAGENS MKM LTDA.
Observação
PROJETO DE LEI MUNICIPAL N° EM-110/2004.
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 5.699, de 28 de agosto de 2003
Anexos Norma Jurídica