Lei Ordinária nº 5.825, de 31 de dezembro de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5825
Ano
2004
Data
31/12/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
12/01/2004
Veículo de Publicação
Jornal Participação - 150
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a Lei nº 5.025, de 23 de abril de 2001, que dispõe sobre a Organização Administrativa do Município e dá outras providências.
Indexação
Altera a Lei nº 5.025, de 23 de abril de 2001, que dispõe sobre a Organização Administrativa do Município e dá outras providências.
Observação
PROJETO DE LEI MUNICIPAL N° EM-001/2004.
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 5.025, de 24 de abril de 2001
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.152, de 28 de fevereiro de 1997
Anexos Norma Jurídica