Lei Ordinária nº 5.887, de 16 de abril de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5887
Ano
2004
Data
16/04/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
05/04/2004
Veículo de Publicação
Jornal Participação - 161
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO GABINETE DO PREFEITO, O CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE R$5.000,00 (CINCO MIL REAIS).PARA ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SANTO ANTONIO DOS CAMPOS
Indexação
ABRIR - CREDITO - GABINETE PREFEITO - MANUTENÇÃO - CONSELHO TUTELAR - CRIANÇA - ADOLESCENTE - ERMIDA.
Observação
PROJETO DE LEI MUNICIPAL N° EM-036/2004.
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica