Lei Ordinária nº 4.805, de 30 de junho de 2000
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4805
Ano
2000
Data
30/06/2000
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
26/06/2000
Veículo de Publicação
JORNAL SINTONIA
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a alienar, sob a forma de doação simples, imóvel de propriedade do Município à Empresa Damarcila Sodré - Diviportas.
Indexação
Autoriza o Poder Executivo a alienar, sob a forma de doação simples, imóvel de propriedade do Município à Empresa Damarcila Sodré - Diviportas.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 5.806, de 18 de novembro de 2003
Anexos Norma Jurídica