Lei Ordinária nº 5.806, de 18 de novembro de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5806
Ano
2003
Data
18/11/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
30/12/2003
Veículo de Publicação
jornal participação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REVOGA A LEI MUNICIPAL 4.805, DE 30 DE JUNHO DE 2000, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR SOB A FORMA DE DOAÇÃO SIMPLES, IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO À EMPRESA DAMARCÍLIA SODRÉ - DIVIPORTAS.
Indexação
ALIENAR - FORMA - DOAÇÃO SIMPLES - DAMARCÍLIA SODRÉ - DIVIPORTAS
Observação
PROJETO DE LEI MUNICIPAL N° EM-169/2003.
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 4.805, de 30 de junho de 2000
Anexos Norma Jurídica