Lei Ordinária nº 4.808, de 30 de junho de 2000
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4808
Ano
2000
Data
30/06/2000
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
26/06/2000
Veículo de Publicação
JORNAL SINTONIA
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A PERMUTA DE BENS IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, COM OS DE PROPRIEDADE DE ROMEU MASCARENHAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.916, de 27 de outubro de 2000
Anexos Norma Jurídica