Lei Ordinária nº 4.828, de 19 de julho de 2000
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4828
Ano
2000
Data
19/07/2000
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
17/07/2000
Veículo de Publicação
JORNAL SINTONIA
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a escala de plantão noturno obrigatório, pelo sistema de rodízio das farmácias e drogarias, em atividades no âmbito do Município de Divinópolis e dá outras providências.
Indexação
Dispõe sobre a escala de plantão noturno obrigatório, pelo sistema de rodízio das farmácias e drogarias, em atividades no âmbito do Município de Divinópolis e dá outras providências.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária nº 2.426, de 28 de novembro de 1988
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.913, de 09 de outubro de 2000
Anexos Norma Jurídica