Lei Ordinária nº 3.302, de 28 de dezembro de 1992
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3302
Ano
1992
Data
28/12/1992
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
31/12/1992
Veículo de Publicação
JORNAL AGORA
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A DESCARACTERIZAÇÃO E NOVO ZONEAMENTO DOS LOTES "A" E "B", DESMEMBRADOS DA PRAÇA DO BAIRRO SANTA LÚCIA.
Indexação
PRAÇA - BAIRRO SANTA LÚCIA - DESMEMBRADOS - DESCARACTERIZAÇÃO.
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica