Lei Ordinária nº 2.939, de 22 de maio de 1991
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2939
Ano
1991
Data
22/05/1991
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
25/06/1991
Veículo de Publicação
Agora
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O ANEXO II, DAS ATRIBUIÇÕES DE HABILITAÇÕES CONSTANTES DA LEI NÚMERO 2.830, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990.
Indexação
LEI Nº 2.830 - ATRIBUIÇÕES DE HABILIDADE
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica