Lei Ordinária nº 3.017, de 14 de outubro de 1991
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3017
Ano
1991
Data
14/10/1991
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
25/10/1991
Veículo de Publicação
Agora
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI NUMERO 1.084, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1973, CÓDIGO TRIBUTARIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
CODIGO TRIBUTARIO MUNICIPAL - LEI Nº 1.084
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica