Lei Ordinária nº 2.838, de 13 de dezembro de 1990
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2838
Ano
1990
Data
13/12/1990
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
29/12/1990
Veículo de Publicação
PARTICIPAÇÃO
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O ZONEAMENTO E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REGULAMENTAR A OCUPAÇÃO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO SENAI - SERVIÇO NACIONAL DE APREDIZAGEM INDUSTRIAL.
Indexação
ALTERA O ZONEAMENTO - PROPRIEDADE DO SENAI - SERVIÇO NACIONAL DE APREDIZAGEM INDUSTRIAL.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica