Lei Ordinária nº 2.838, de 13 de dezembro de 1990

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

2838

Ano

1990

Data

13/12/1990

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

29/12/1990

Veículo de Publicação

PARTICIPAÇÃO

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

ALTERA O ZONEAMENTO E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REGULAMENTAR A OCUPAÇÃO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO SENAI - SERVIÇO NACIONAL DE APREDIZAGEM INDUSTRIAL.

Indexação

ALTERA O ZONEAMENTO - PROPRIEDADE DO SENAI - SERVIÇO NACIONAL DE APREDIZAGEM INDUSTRIAL.

Observação

Assuntos



     

    Anexos Norma Jurídica