Lei Ordinária nº 2.849, de 27 de dezembro de 1990
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2849
Ano
1990
Data
27/12/1990
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
29/12/1990
Veículo de Publicação
PARTICIPAÇÃO
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI Nº1.084, DE 19.12.73, CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ALTERA A LEI Nº 1.084 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica