Lei Ordinária nº 5.976, de 27 de julho de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5976
Ano
2004
Data
27/07/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
19/07/2004
Veículo de Publicação
Participação - 173
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a reversão do imóvel que menciona, doado à Sociedade dos Amigos da Unibiótica de Divinópolis - SAUDI
Indexação
Dispõe sobre a reversão do imóvel que menciona, doado à Sociedade dos Amigos da Unibiótica de Divinópolis - SAUDI
Observação
PROJETO DE LEI MUNICIPAL N° EM-078/2004.
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 4.985, de 28 de dezembro de 2000
Anexos Norma Jurídica