Lei Ordinária nº 1.681, de 16 de fevereiro de 1981
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1681
Ano
1981
Data
16/02/1981
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
20/03/1981
Veículo de Publicação
Jornal Participação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM O GOVERNO DEO ESTADO DE MINAS GERAIS, ATRAVÉS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Indexação
CONVÊNIO - GOVERNO - ESTADO MINAS GERAIS.
Observação
PROJETO DE LEI MUNICIPAL N° EM-001/81.
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica