Lei Ordinária nº 5.940, de 11 de junho de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5940
Ano
2004
Data
11/06/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
13/06/2004
Veículo de Publicação
Participação - 169
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a doar imóvel de propriedade do Município para a Associação de Moradores do Bairro Danilo Passos I.
Indexação
Autoriza o Poder Executivo a doar imóvel de propriedade do Município para a Associação de Moradores do Bairro Danilo Passos I.
Observação
PROJETO DE LEI MUNICIPAL N° EM-052/2004.
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 6.054, de 06 de outubro de 2004
Anexos Norma Jurídica