Lei Ordinária nº 1.405, de 19 de junho de 1978
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1405
Ano
1978
Data
19/06/1978
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
15/07/1978
Veículo de Publicação
JORNAL PARTICIPAÇÃO
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE ALIENAÇÃO DE TERRENOS LINDEIROS INAPROVEITÁVEIS PELA MUNICIPALIDADE.
Indexação
ALIENAÇÃO - TERRENOS
Observação
PROJETO DE LEI N°EM-015/78.
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica