Lei Ordinária nº 1.107, de 04 de setembro de 1974
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1107
Ano
1974
Data
04/09/1974
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
14/09/1974
Veículo de Publicação
A SEMANA
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA ALIENAÇÃO DE IMÓVEL.
Indexação
AUTORIZA ALIENAÇÃO DE IMÓVEL.
Observação
PROJETO DE LEI N°EM-018/74
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica