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Lei Ordinária nº 1.333, de 07 de novembro de 1977

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

1333

Ano

1977

Data

07/11/1977

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

30/11/1977

Veículo de Publicação

JORNAL PARTICIPAÇÃO

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

5704_texto_integral.pdf

Ementa

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 184 E ACRESCENTA NOVOS ÍTENS AO MESMO ARTIGO - SEÇÃO XVII DA LEI 1071 DE 21.11.73, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE OBRAS.

Indexação

NOVA REDAÇÃO - LEI 1.071/73 1071 1071/73 - CÓDIGO DE OBRAS

Observação

PROJETO DE LEI N° EM-077/77 - VER LEIS 2029/84 - 2704/90 - 2715/90

Assuntos

  • Código de Obras

Normas Relacionadas

Altera o(a)  Lei Ordinária nº 1.071, de 21 de novembro de 1973
Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 2.029, de 17 de dezembro de 1984
Norma correlata  Lei Ordinária nº 2.704, de 26 de junho de 1990
 

Anexos Norma Jurídica



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