Lei Ordinária nº 4.702, de 29 de fevereiro de 2000
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4702
Ano
2000
Data
29/02/2000
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
05/03/2000
Veículo de Publicação
JORNAL SINTONIA
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI Nº 3.687, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1994, ALTERADA PELA LEI Nº 4.539/99, QUE DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ALTERA A LEI Nº 3.687, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1994, ALTERADA PELA LEI Nº 4.539/99, QUE DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 4.539, de 21 de maio de 1999
Anexos Norma Jurídica