Lei Ordinária nº 3.687, de 18 de novembro de 1994
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3687
Ano
1994
Data
18/11/1994
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
26/11/1994
Veículo de Publicação
JORNAL GAZETA DO OESTE
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
DOAÇÃO - IMÓVEIS - PROPRIEDADE - MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS - CRITÉRIOS - TERRENOS
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 2.623, de 13 de novembro de 1989
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.539, de 21 de maio de 1999
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.702, de 29 de fevereiro de 2000
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 5.971, de 15 de julho de 2004
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 6.469, de 30 de novembro de 2006
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 6.736, de 17 de março de 2008
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 6.758, de 22 de abril de 2008
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 6.869, de 16 de outubro de 2008
Regulamentada pelo(a)
Decreto do Executivo nº 14.930, de 11 de março de 2022
Anexos Norma Jurídica