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Lei Ordinária nº 4.723, de 10 de abril de 2000

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

4723

Ano

2000

Data

10/04/2000

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

10/04/2000

Veículo de Publicação

JORNAL SINTONIA

Data Fim Vigência

10/12/2018

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

4723atualizada.pdf

Ementa

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DAS CASAS POPULARES EDIFICADAS NO CONJUNTO HABITACIONAL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - CONJUNTO HABITACIONAL LAURO EPIFÂNIO, NO BAIRRO PARAÍSO,

Indexação

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DAS CASAS POPULARES EDIFICADAS NO CONJUNTO HABITACIONAL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - CONJUNTO HABITACIONAL LAURO EPIFÂNIO - BAIRRO PARAÍSO

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 4.811, de 30 de junho de 2000
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 6.563, de 27 de março de 2007
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 8.540, de 10 de dezembro de 2018
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI