Lei Ordinária nº 2.048, de 15 de abril de 1985
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2048
Ano
1985
Data
15/04/1985
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
20/04/1985
Veículo de Publicação
Jornal Agora
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE CR$-10.000.000 (DEZMILHÕES DE CRUZEIROS), ORIGINÁRIOS DO FUNDO ESPECIAL PARA CALAMIDADE PÚBLICA,PARA COBRIR DESPESAS COM AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO, DESTINADO A RECUPERAÇÃO DE MORADIAS DESTRUIDAS OU DANIFICADAS DE FAMÍLIAS COMPROVADAMENTE CARENTES.
Indexação
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL - CRÉDITO ESPECIAL - MONTANTE - FUNDO ESPECIAL - CALAMIDADE PÚBLICA - COBRIR DESPESAS - AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO - DESTINADO A RECUPERAÇÃO DE MORADIAS DESTRUIDAS - DANIFICADAS - FAMÍLIAS - COMPROVADAMENTE CARENTES.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente por consolidação
Lei Ordinária nº 7.190, de 20 de maio de 2010
Anexos Norma Jurídica