Lei Ordinária nº 6.024, de 20 de agosto de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
6024
Ano
2004
Data
20/08/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
22/08/2004
Veículo de Publicação
Participação nº 176
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Município de Divinópolis a executar obras de infra-estrutura em conjunto habitacional de interesse social e dá outras providências.
Indexação
Autoriza o Município de Divinópolis a executar obras de infra-estrutura em conjunto habitacional de interesse social e dá outras providências.
Observação
PROJETO DE LEI MUNICIPAL N° EM-102/2004.
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica