Lei Ordinária nº 6.073, de 27 de outubro de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
6073
Ano
2004
Data
27/10/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
12/11/2004
Veículo de Publicação
Participação nº 183
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a permutar imóvel de propriedade do Município, com os de propriedade de Rejane Salomé Martins Silva e outros.
Indexação
Autoriza o Poder Executivo a permutar imóvel de propriedade do Município, com os de propriedade de Rejane Salomé Martins Silva e outros.
Observação
PROJETO DE LEI MUNICIPAL N° EM-195/2004.
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica