Lei Ordinária nº 6.116, de 22 de dezembro de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
6116
Ano
2004
Data
22/12/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
04/01/2005
Veículo de Publicação
Jornal Participação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dá nova redação ao artigo 3º da Lei nº 5.949, de 23 de junho de 2004, que altera a Lei nº 5.637, de 10 de junho de 2003, que autoriza o Poder Executivo a adquirir imóvel que menciona, sob a forma de cessão antecipada de área institucional, e repassá-lo, sob a forma de doação simples, ao Estado de Minas Gerais.
Indexação
Dá nova redação ao artigo 3º da Lei nº 5.949, de 23 de junho de 2004, que altera a Lei nº 5.637, de 10 de junho de 2003, que autoriza o Poder Executivo a adquirir imóvel que menciona, sob a forma de cessão antecipada de área institucional, e repassá-lo, sob a forma de doação simples, ao Estado de Minas Gerais.
Observação
PROJETO DE LEI MUNICIPAL N° EM-235/2004.
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 5.637, de 10 de junho de 2003
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 5.949, de 23 de junho de 2004
Anexos Norma Jurídica