Lei Ordinária nº 2.623, de 13 de novembro de 1989
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2623
Ano
1989
Data
13/11/1989
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
26/12/1989
Veículo de Publicação
PARTICIPAÇÃO
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI MUNICIPAL DE Nº 2.225, DE 12/05/1987, PUBLICADA NO DIA 29/05/1987, QUE ESTABELECE CRITÉRIOS PARA DOAÇÕES E CONCESSÕES DE DIREITO DE USO PELO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS DE BENS IMÓVEIS INTEGRANTES DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL.
Indexação
DÁ NOVA REDAÇÃO - LEI MUNICIPAL - Nº 2.225 - CRITÉRIOS - DOAÇÃO - CONCESSÕES - CRITÉRIOS - DIREITO DE USO - BENS - IMÓVEIS
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 2.225, de 24 de abril de 1987
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.687, de 18 de novembro de 1994
Anexos Norma Jurídica