Lei Ordinária nº 4.797, de 26 de junho de 2000
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4797
Ano
2000
Data
26/06/2000
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
26/06/2000
Veículo de Publicação
JORNAL SINTONIA
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO AO MOVIMENTO DAS CRIANÇAS ISABEL MARIA CHAVES.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária-PMD nº 8.876, de 13 de agosto de 2021
Anexos Norma Jurídica