Lei Ordinária-PMD nº 8.876, de 13 de agosto de 2021
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura Municipal - PMD
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
8876
Ano
2021
Data
13/08/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
17/08/2021
Veículo de Publicação
JORNAL OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a concessão do prazo de dois anos para cumprimento da condição fixada na Lei Municipal nº 4.797, de 26 de junho de 2000, que “autoriza o Poder Executivo a doar imóvel de propriedade do Município para o Movimento das Crianças Isabel Maria Chaves,”.
Indexação
Dispõe sobre a concessão do prazo de dois anos para cumprimento da condição fixada na Lei Municipal nº 4.797, de 26 de junho de 2000, que “autoriza o Poder Executivo a doar imóvel de propriedade do Município para o Movimento das Crianças Isabel Maria Chaves,”.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 4.797, de 26 de junho de 2000
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 8.157, de 07 de junho de 2016
Anexos Norma Jurídica