Lei Ordinária nº 5.778, de 18 de novembro de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5778
Ano
2003
Data
18/11/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
24/11/2003
Veículo de Publicação
Jornal Participação 145
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CRIA NO MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS O PROGRAMA DE APROVEITAMENTO DE TERRENOS BALDIOS.
Indexação
CRIA - MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS - PROGRAMA - APROVEITAMENTO - TERRENOS - BALDIOS - AGRICULTURA - URBANA - LOTES - VAGOS - HORTAS
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica