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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei Ordinária nº 5.765, de 21 de outubro de 2003

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

5765

Ano

2003

Data

21/10/2003

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

09/11/2003

Veículo de Publicação

JORNAL PARTICIPACAO

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

7109_texto_integral.pdf

Ementa

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL Nº 2.825, DE 6 DE DEZEMBRO DE 1990, QUE ESTABELECE MEDIDAS DE PROTEÇÃO AOS RECURSOS HÍDRICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

ALTERAÇÕES - LEI MUNICIPAL Nº 2.825, DE 6 DE DEZEMBRO DE 1990 - MEDIDAS - PROTEÇÃO - RECURSOS HÍDRICOS - DIA DO RIO - DIA DAS ÁGUAS - DIA - RIO - ÁGUAS

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Altera o(a)  Lei Ordinária nº 2.825, de 06 de dezembro de 1990
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI