Lei Ordinária nº 5.812, de 18 de dezembro de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5812
Ano
2003
Data
18/12/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
30/12/2003
Veículo de Publicação
JORNAL PARTICIPAÇÃO
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DO VALE-REFEIÇÃO POR VALE-COMPRAS E SUA CONCESSÃO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, NOS MESES QUE MENCIONA.
Indexação
SUBSTITUIÇÃO - VALE-REFEIÇÃO - CONCESSÃO - SERVIDORES - MUNICIPAIS - VALE - REFEIÇÃO
Observação
PROJETO DE LEI MUNICIPAL N° EM-189/2003.
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica