Lei Ordinária nº 6.310, de 07 de fevereiro de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
6310
Ano
2006
Data
07/02/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
13/02/2006
Veículo de Publicação
Jornal Oficial nº 82
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a dar em pagamento, imóvel de propriedade do Município, à Empresa Brazilian Stones Ltda e dá outras providências.
Indexação
Autoriza o Poder Executivo a dar em pagamento, imóvel de propriedade do Município, à Empresa Brazilian Stones Ltda e dá outras providências.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 6.432, de 31 de agosto de 2006
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 6.618, de 16 de agosto de 2007
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 6.618, de 16 de agosto de 2007
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 7.519, de 01 de março de 2012
Anexos Norma Jurídica