Lei Ordinária nº 6.432, de 31 de agosto de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
6432
Ano
2006
Data
31/08/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
04/09/2006
Veículo de Publicação
Jornal Oficial nº 140
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DA LEI Nº 6.310, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2006, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DAR EM PAGAMENTO, IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO À EMPRESA BRAZILIAN STONES LTDA. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
DAR - PAGAMENTO - IMÓVEL - EMPRESA BRAZILIAN STONES LTDA.
Observação
PROJETO DE LEI MUNICIPAL N° EM-091/2006.
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária nº 6.618, de 16 de agosto de 2007
Anexos Norma Jurídica