Lei Ordinária nº 4.455, de 14 de janeiro de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4455
Ano
1999
Data
14/01/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
11/01/1999
Veículo de Publicação
JORNAL SINTONIA
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 7º E §§1º E 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 4.450, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica