Lei Ordinária nº 4.450, de 22 de dezembro de 1998
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4450
Ano
1998
Data
22/12/1998
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
24/12/1998
Veículo de Publicação
JORNAL AGORA
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a contratação de pessoal por prazo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, contendo outras disposições.
Indexação
contratação - pessoal - prazo - determinado - atender - necessidade - temporária - excepcional - interesse - público
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.455, de 14 de janeiro de 1999
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 5.455, de 19 de setembro de 2002
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 7.033, de 13 de agosto de 2009
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 7.926, de 22 de dezembro de 2014
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 8.985, de 07 de março de 2022
Anexos Norma Jurídica