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Lei Ordinária nº 1.103, de 04 de setembro de 1974

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

1103

Ano

1974

Data

04/09/1974

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

24/10/1974

Veículo de Publicação

Jornal Agora

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

7647_texto_integral.pdf

Ementa

DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 58, ITEM I , LETRA B, DA LEI 1071 DE 21/11/1973, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE OBRAS.

Indexação

DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 58, ITEM I , LETRA B, DA LEI 1071 DE 21/11/1973 - CÓDIGO DE OBRAS - LEI 1.071

Observação

Assuntos

  • Código de Obras

Normas Relacionadas

Altera o(a)  Lei Ordinária nº 1.071, de 21 de novembro de 1973
 

Anexos Norma Jurídica



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