Lei Ordinária nº 1.351, de 05 de dezembro de 1977
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1351
Ano
1977
Data
05/12/1977
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
23/12/1977
Veículo de Publicação
Participação - 012
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO, ALTERA ALÍQUOTAS E REVOGA ARTIGOS DA LEI Nº 1.084, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1.973, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DE DIVINÓPOLIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
NOVA REDAÇÃO - LEI Nº 1.084/73.
Observação
PROJETO DE LEI N° EM-083/77
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica