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Lei Ordinária nº 4.505, de 08 de abril de 1999

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

4505

Ano

1999

Data

08/04/1999

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

12/04/1999

Veículo de Publicação

JORNAL SINTONIA

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

789_texto_integral.pdf

Ementa

DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO VI, DO ARTIGO 3º, DA LEI Nº 4.289/97, ALTERADA PELA LEI Nº 4.412/98, QUE DISPÕE SOBRE OS POSTOS DE ABASTECIMENTO DE VEÍCULOS NO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS.

Indexação

Observação

Revogada tacitamente pela lei nº 4.849/2000.

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Norma correlata  Lei Ordinária nº 4.289, de 15 de dezembro de 1997
    Altera o(a)  Lei Ordinária nº 4.412, de 22 de outubro de 1998
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI