Lei Ordinária nº 3.120, de 20 de maio de 1992
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3120
Ano
1992
Data
20/05/1992
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
23/05/1992
Veículo de Publicação
DIARIO DO OESTR
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dá nova redação ao inciso V do artigo 27 da Lei Municipal de nº 2.173, de 16 de setembro de 1986, que trata de transporte coletivo de passageiros, gratuidade para pessoas portadoras de deficiências.
Indexação
Dá nova redação ao inciso V do artigo 27 da Lei Municipal de nº 2.173, de 16 de setembro de 1986 - transporte - coletivo - passageiros - passageiro - gratuidade - pessoas - pessoa - portadoras - deficiências - deficiência - passe - livre - ADEFOM - ônibus - urbano
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.230, de 09 de setembro de 1992
Anexos Norma Jurídica