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Lei Ordinária nº 4.507, de 08 de abril de 1999

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

4507

Ano

1999

Data

08/04/1999

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

12/04/1999

Veículo de Publicação

JORNAL SINTONIA

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

4507.pdf

Ementa

ACRESCENTA O INCISO VI AO ART. 3º DA LEI 4.239, DE 17/09/97, QUE TRATA DA COLOCAÇÃO E MANUTENÇÃO DE CAÇAMBAS DE COLETA DE TERRA E ENTULHO NAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO.

Indexação

ACRESCENTA O INCISO VI AO ART. 3º DA LEI 4.239, DE 17/09/97, QUE TRATA DA COLOCAÇÃO E MANUTENÇÃO DE CAÇAMBAS DE COLETA DE TERRA E ENTULHO NAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO.

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Altera o(a)  Lei Ordinária nº 4.239, de 11 de setembro de 1997
    Norma correlata  Lei Ordinária nº 8.557, de 26 de fevereiro de 2019
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI