Lei Ordinária nº 539, de 26 de novembro de 1962
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
539
Ano
1962
Data
26/11/1962
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
09/12/1962
Veículo de Publicação
Jornal Diário do Oeste - 873
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE DIVINÓPOLIS. (ALTERADA POR INÚMERAS LEIS E HOJE REVOGADA)
Indexação
ESTATUTO - FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS - DIVINÓPOLIS.
Observação
ALTERA LEI 916/70 - 2.207/86 - QUE REVOGOU A 539/62
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 916, de 30 de novembro de 1970
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.207, de 20 de março de 1987
Anexos Norma Jurídica